Patrimônio Digital

Constituído de projetos e conjunto de leis de incentivos fiscais da Prefeitura de São Luís do Maranhão, que tem como objetivo, atrair negócios, dinamizar a economia, preservar e conservar o Patrimônio da Humanidade.

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Valorização do Patrimônio da Humanidade

   A Lei 5876/14 e o Decreto 45.784/14 - Patrimônio Digital se constitui como uma oportunidade de qualificar e consolidar as marcas associadas a esta Lei de Incentivos fiscais como “Empresa amiga do Patrimônio da Humanidade de São Luís”.
   A conservação e preservação do acervo imobiliário é o pilar para obtenção dos incentivos.
   O acervo físico desta área é de cerca de 5.300 imóveis, compreendendo tanto as áreas de tombamento federal quanto estadual e abrangendo 11 bairros de São Luís.
   A ZPH é uma área prioritária para toda a cidade. Logo, as políticas públicas buscam harmonizar os interesses do bem comum com a geração privada de riqueza, rumo a uma ambiência que ocupa e conserva o sítio histórico, num movimento de convivência entre a inovação e o patrimônio.
   Os incentivos fiscais têm a obrigatoriedade legal de ser publicitado pela empresa beneficiada.
   Em forma de transparência, e respeitando as normas de preservação do acervo físico, a publicidade dos incentivos deverá ser feita por meio do selo “Empresa amiga do Patrimônio da Humanidade de São Luís”.
   Este selo é uma comenda de reconhecimento, qualificando todas as empresas participantes do Programa de Incentivos Fiscais e deverá ser utilizado em todos os suportes de comunicação da marca beneficiada pela Lei de Incentivos.
   O Programa de Incentivos Fiscais prevê ainda a possibilidade do estabelecimento de parcerias com vista ao fortalecimento das marcas com o selo “empresa amiga do Patrimônio da Humanidade de São Luís”.
   Para mais informações, entre em contato com a nossa equipe!

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Fomento a geração de riqueza

    A Lei 5876/14 e o Decreto 45.784/14 - Patrimônio Digital – têm por objetivo a geração de riqueza e o fomento à ambiência de negócios, bem como a preservação e conservação do acervo imobiliário da ZPH - Zona de Proteção Histórica da Cidade de São Luís.

De que forma?
  A política de incentivos fiscais visa atrair e fortalecer os negócios, fomentando a geração de postos de trabalho e a ampliação do escopo de atividades econômicas presentes na Zona de Proteção Histórica.
  A lei é dirigida ao segmento das empresas de Tecnologia da Informação, Biotecnologia, Sustentabilidade, Arquitetura e institutos de pesquisa de qualquer natureza.

Benefícios Previstos na Lei:
  Redução em até 60% no ISSQN para as empresas cuja sede esteja em imóveis localizados na Zona de Proteção Histórica da Cidade São Luís por até 15 anos.
  Observação: única lei de redução do ISSQN que permite o incentivo a filiais localizadas no município de São Luís, incentivando assim a cadeia produtiva.

Download das Atividades Contempladas pela Lei

Download - Lista de CNAE-Art 2°-Lei 5876-14

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Incentivo ao saber

  A Lei 5876/14 e o Decreto 45.784/14 - Patrimônio Digital visa incentivar diversas atividades econômicas com foco em inovação e tecnologia de ponta.
  Estas atividades são tidas como meios para o desenvolvimento empresarial de vários segmentos, promovendo inovação para diversos setores da economia local.
  No segmento de TI são também incentivadas as atividades de teleatendimento, análise e desenvolvimento de sistema, programação, elaboração de programas de computadores, inclusive os jogos eletrônicos, entre outras.
  O segmento da tecnologia da informação, na sua atuação operacional, tem ainda o propósito de capacitar continuamente a sua mão-de-obra, atualizando-a para as necessidades do mercado, que é um organismo vivo e em constante mutação.
  Devido a esta necessidade, a Lei do Patrimônio Digital, promove também os seus incentivos para todo o tipo de institutos de pesquisa e desenvolvimento, incluindo as áreas de Biologia, Biotecnologia e Química.
  Os serviços relativos à consultoria em engenharia, arquitetura, desenhos técnicos, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres estão também previstos nesta lei.

Download das Atividades Contempladas pela Lei

Download - Lista de CNAE-Art 2°-Lei 5876-14